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Normas Legislativas

Normas LegislativasNormas Legislativas  ANVISA
, (Legilação em vigilância sanitária),   Site do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária  veja todas as leis vigentes do setor , em especial sala limpa (área  limpa) recomendamos que a pesquisa seja feita de trás para frente, pois a classificação é feita por data.

Glossário ANVISA- Pesquisar termos e Conceitos- Os termos constantes neste  glossário foram identificados e conceituados dentro das normas  legais. Assim a utilização destes termos, nos mecanismos de busca das  bases de dados de texto completo, alem de facilitar a pesquisa agrupa  legislações relacionadas buscando apresentar atos jurídicos  que tenham no seu conteúdo o termo usado na pesquisa facilitando  a localização do ato de interesse do usuário.
Assuntos Relacionados:
Resolução RDC nº 352, de 23 de dezembro  de 2002 -Dispõe sobre o Regulamento Técnico de  Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores  de Frutas e ou Hortaliças em Conserva e a Lista de Verificação  das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva.
 
Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro  de 2002 -Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais  Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores  de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de  Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores  de Alimentos.

Resolução RDC nº 267, de 25 de setembro  de 2003 -Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação  para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis  e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação  para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis.
 
Resolução RDC nº 210, de 04 de agosto  de 2003 -Determina a todos os estabelecimentos fabricantes de medicamentos,  o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico  das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos, conforme  ao Anexo I da presente Resolução.
 
Resolução RDC nº 249, de 13 de setembro  de 2005 -Determina a todos os estabelecimentos fabricantes de produtos  intermediários e de insumos farmacêuticos ativos, o cumprimento  das diretrizes estabelecidas no REGULAMENTO TÉCNICO DAS BOAS PRÁTICAS  DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS  ATIVOS, conforme anexo I da presente Resolução.

Resolução nº 169, de 19 de junho de  1996 -Norma Técnica que disciplina as exigências para o funcionamento  dos estabelecimentos que realizam procedimentos médico-círúrgicos  ambulatoriais, no âmbito do Estado de São Paulo. ítens 9.2.8  a 9.2.8.2
 
Lei nº 10813, de 24 de maio de 2001-Dispõe sobre a proibição de importação,  extração, beneficiamento, comercialização, fabricação e  a instalação, no Estado de São Paulo, de produtos ou materiais  contendo qualquer tipo de amianto.

Lei nº 7802, de 11 de julho de 1989-Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação,  a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, armazenamento,  a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a  importação, a exportação, o destino final dos resíduos da  embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção  e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e  dá outras providências.
 
Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981-Dispõe sobre a Política Nacional do  Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,  e dá outras providências.
 
Resolução RDC nº 73, de 13 de abril  de 2004 -Fascículo 5 da Parte II da 4ª Edição da Farmacopéia Brasileira

Outros Canais  Importantes:
 
Código Sanitário do Estadode  São Paulo
Código Sanitário  do Município de São Paulo
Sistema Estadual  de Saúde do Estado do Amazonas
Sistema de saúde do Estado  de Alagoas
Sistema de Saúde do Estado  de Goiás
Sistema Estadual de Vigilância Sanitária  da Paraíba
Política estadual de resíduos sólidos  do Estado do Ceará
Sistema de Saúde do Estado  do Piauí
Serviços de  saúde no Estado do Paraná

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